Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Carioro, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos e serviços associados disponibilizados através do nosso website e aplicações, destinados a apoiar processos de análise e decisão em matéria de gestão de capital e risco.

2. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer parte dos serviços da Carioro pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Natureza Informativa dos Serviços

Os conteúdos, análises, projeções e relatórios disponibilizados pela Carioro têm caráter exclusivamente informativo e analítico. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento, nem devem ser interpretados como recomendação para a prática de qualquer ato ou decisão económica. O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e a notificar a Carioro de imediato em caso de utilização não autorizada da sua conta.

5. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, sendo expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, bases de dados ou áreas restritas da plataforma;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia;
• Utilizar mecanismos automatizados para extração de dados sem consentimento expresso.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Carioro, incluindo marca, logótipo, software, design, textos e demais conteúdos, pertencem à Carioro ou aos seus licenciadores, não sendo conferida ao utilizador qualquer licença ou direito além do estritamente necessário para utilização pessoal dos serviços.

7. Planos, Pagamentos e Faturação

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a subscrição paga, cujos valores, periodicidade e condições serão apresentados no momento da contratação. A Carioro reserva-se o direito de alterar os preços dos seus planos, mediante aviso prévio adequado, não afetando períodos já pagos e em curso.

8. Cancelamento e Suspensão

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, de acordo com as condições aplicáveis ao plano contratado. A Carioro reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem estes Termos ou que façam uso indevido da plataforma, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

9. Limitação de Responsabilidade

A Carioro envida os melhores esforços para garantir a exatidão e disponibilidade dos conteúdos, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, interrupções ou imprecisões. A Carioro não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, ou de decisões tomadas com base nas informações nela disponibilizadas.

10. Disponibilidade do Serviço

A Carioro procura assegurar a disponibilidade contínua dos seus serviços, podendo, no entanto, proceder a interrupções programadas ou não programadas para fins de manutenção, atualização ou por motivos alheios à sua vontade, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.

11. Links e Serviços de Terceiros

A plataforma pode conter referências ou ligações a websites ou serviços de terceiros. A Carioro não detém controlo sobre esses conteúdos e não assume qualquer responsabilidade pela sua exatidão, disponibilidade ou práticas de privacidade.

12. Alterações aos Termos

A Carioro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada da plataforma após tais alterações implica a aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação aplicável no território onde a Carioro se encontra estabelecida, sendo competente o foro legalmente previsto para a resolução de quaisquer litígios dele decorrentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis.

14. Contacto

Para quaisquer dúvidas relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Carioro através dos canais disponibilizados na plataforma.

Este documento constitui um modelo geral de Termos e Condições, devendo ser revisto e adaptado por aconselhamento jurídico próprio antes da sua aplicação definitiva.